Abrangência da coisa julgada no plano objetivo: segurança jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Mitidiero, Daniel Francisco
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2010
Assuntos:	Coisa julgada (processo civil), Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Reclamação (direito constitucional), Brasil. Recurso especial, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Preclusão (processo civil), Brasil. Crédito tributário, Brasil. Mérito (processo civil), Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22669

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