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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-22672025-05-28T17:44:29Z A adaptabilidade do procedimento: regra ou princípio? Peleja Junior, Antônio Veloso Devido processo legal, aspectos constitucionais, Brasil. Direito processual constitucional, Brasil. Princípio da adequação, doutrinas e controvérsias, Brasil. Juiz, Brasil. Norma jurídica, Brasil. 2009-11-20T16:38:04Z 2009-11-20T16:38:04Z 2009-05 Artigo Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 5, n. 30, p. 40-55, maio/jun. 2009. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2267 pt_BR application/pdf Magister
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