A adaptabilidade do procedimento: regra ou princípio?

Bibliographic Details
Main Author:	Peleja Junior, Antônio Veloso
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2009
Subjects:	Devido processo legal, aspectos constitucionais, Brasil. Direito processual constitucional, Brasil. Princípio da adequação, doutrinas e controvérsias, Brasil. Juiz, Brasil. Norma jurídica, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2267

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