Constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil, à luz das teorias neoinstitucionalista e instrumentalista do processo

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Gomes, Magno Federici, Silva, Rui Alberto Batista da
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Magister 2009
Materias:	Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Mérito (processo civil), julgamento, aspectos constitucionais, Brasil. Instrução (processo civil), Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Coisa litigiosa, julgamento, Brasil. Improcedência, Brasil. Citação (processo civil), dispensa, Brasil. Sentença civil, Brasil. Contraditório, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2273

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