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Apontamentos sobre a tempestividade recursal: fluência e ciência inequívoca; recurso interposto antes da intimação; interrupção do prazo por força da interposição de embargos de declaração

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Jorge, Flávio Cheim
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2010
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22745
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-227452024-05-23T02:02:59Z Apontamentos sobre a tempestividade recursal: fluência e ciência inequívoca; recurso interposto antes da intimação; interrupção do prazo por força da interposição de embargos de declaração Jorge, Flávio Cheim Recurso (processo civil), Brasil. Prazo (processo civil), interrupção, Brasil. Intimação, Brasil. Embargos de declaração, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Preclusão (processo civil), Brasil. Devido processo legal, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Admissibilidade (processo civil), Brasil. Contraditório, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Recurso especial, Brasil. 2015-03-27T16:28:31Z 2015-03-27T16:28:31Z 2010-03 Artigo Revista de processo, v. 35, n. 181, p. 173-188, mar. 2010. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22745 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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