Importância do elemento contextual na definição de insumo: atos infralegais restritivos: natureza jurídica da não cumulatividade: critério objetivo para a definição de insumo

Bibliographic Details
Main Authors:	Machado, Hugo de Brito, Machado Segundo, Hugo de Brito
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Fórum 2014
Subjects:	Contribuição social, Brasil. Insumo, natureza fiscal, Brasil. Bitributação, Brasil. Hermenêutica, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22781

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