Legitimidade constitucional do direito penal econômico: uma crítica aos tipos penais abertos
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2006
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22913 |
Registros relacionados: Legitimidade constitucional do direito penal econômico: uma crítica aos tipos penais abertos
- Legitimidade constitucional do Direito Penal econômico: uma crítica aos tipos penais abertos
- As consequências dos tipos penais abertos na Lei antiterrorismo para a ordem jurídica e o direito de resistência.
- Funções dogmáticas e legitimidade dos tipos penais na sociedade do risco.
- Improbidade administrativa: o "bis in idem" com a matéria penal e seus "tipos abertos"
- Uma posição sobre os tipos penais cumulativos
- Os crimes cibernéticos e o princípio da legalidade : os tipos penais abertos, em branco e a indefinição de dispositivos informáticos.