A harmonização internacional do direito penal: ideias e processos
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2010
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22980 |
Registros relacionados: A harmonização internacional do direito penal: ideias e processos
- Mandados de criminalização no direito internacional dos direitos humanos: novos paradigmas da proteção das vítimas de violações de direitos humanos.
- Algumas consignações acerca do Tribunal Penal Internacional: origem, fundamento, características, competência, controvésias e objetivos
- O tribunal penal internacional e as perspectivas para a proteção internacional dos direitos humanos no século XXI
- Terrorismo: reflexões a partir da criminologia crítica
- Diálogo jurisprudencial en materia de acceso, participación y reparación de las víctimas entre el sistema interamericano de protección de derechos humanos y el sistema de aplicación del derecho penal internacional del estatuto de Roma
- Jurisdição penal internacional: das origens ao Tribunal Penal Internacional