Proteção ao consumidor e defesa da concorrência : paralelo entre práticas abusivas e infrações contra a ordem econômica
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2010
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23042 |
Ejemplares similares: Proteção ao consumidor e defesa da concorrência : paralelo entre práticas abusivas e infrações contra a ordem econômica
- A nova lei de defesa da concorrência: Lei 12.529-2011
- Gun-Jumping: o possível tratamento de estratégias colusivas ou de coordenção anteriores à notificação do ato de concentração no regime da Nova Lei da Concorrência
- A análise prévia de atos de concentração: o grande desafio do novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
- O caso Nestlé-Garoto: quem não perdeu com a decisão?
- O concorrente como consumidor equiparado: proteção ao consumidor contra práticas abusivas por meio do diálogo entre o CDC e as normas concorrenciais
- Do compromisso de cessação de prática no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Considerações sobre a sua natureza jurídica, compulsoriedade de celebração pela Administração Pública e questões de Direito Intertemporal