Ação Rescisória: indeferimento de petição inicial, por impossibilidade jurídica do pedido: ilegalidade, se a decisão do relator é, em realidade, de improdecência da Ação Rescisória : admissibilidade da Ação Rescisória para a revisão de indenização por alegado dano moral
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2009
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23185 |
Documents similaires: Ação Rescisória: indeferimento de petição inicial, por impossibilidade jurídica do pedido: ilegalidade, se a decisão do relator é, em realidade, de improdecência da Ação Rescisória : admissibilidade da Ação Rescisória para a revisão de indenização por alegado dano moral
- Carência de ação e Ação Rescisória: jurisprudência
- Ação de recuperação judicial e petição inicial : reflexões.
- Poderes do relator na ação rescisória.
- Juízo de admissibilidade da petição inicial.
- Juízo de admissibilidade da petição inicial.
- Indeferimento da inicial e rejeição liminar da ação de improbidade administrativa