Influência do Código de Defesa do Consumidor brasileiro na tutela ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Piske, Oriana
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Proteção ao consumidor, legislação, aspectos jurídicos, aspectos constitucionais. Proteção ambiental, legislação, aspectos jurídicos, aspectos constitucionais. Direitos e garantias individuais. Interesse individual homogêneo. Ação civil pública. Degradação ambiental. Meio ambiente. Interesse difuso.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/232

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