O acesso e a efetividade da Justiça Ambiental

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Piske, Oriana
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	2009
Materias:	Direito ambiental, análise, regulação, legislação. Poder judiciário, poderes e atribuições. Proteção ambiental, controle, aspectos jurídicos, aspectos constitucionais. Meio ambiente, proteção, aspectos socioeconômicos, conservação. Degradação ambiental, responsabilidade, legislação, aspectos jurídicos. Juizado especial criminal, competência. Crimes ecológicos, responsabilidade penal. Reparação do dano (direito ambiental). Crime contra o meio ambiente.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/244

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