A mudança da orientação da 3ª Turma do STJ a respeito da aplicação da multa do art. 475-J do CPC "em execução anterior à vigência" desse artigo e algumas questões dela decorrentes
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2008
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23427 |
| _version_ | 1872061019089534976 |
|---|---|
| author | Moreira, Fernando Mil Homens |
| author_browse | Moreira, Fernando Mil Homens |
| author_facet | Moreira, Fernando Mil Homens |
| author_sort | Moreira, Fernando Mil Homens |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T20:42:56Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-23427 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T20:42:56Z |
| publishDate | 2008 |
| publishDateSort | 2008 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-234272024-05-23T01:56:20Z A mudança da orientação da 3ª Turma do STJ a respeito da aplicação da multa do art. 475-J do CPC "em execução anterior à vigência" desse artigo e algumas questões dela decorrentes Moreira, Fernando Mil Homens Execução de sentença, Brasil. Multa, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Preclusão (processo civil), Brasil. Direito intertemporal, Brasil. Eficácia da lei, Brasil. Retroatividade das leis, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. Execução por título extrajudicial, Brasil. 2015-04-24T20:30:18Z 2015-04-24T20:30:18Z 2008-12 Revista de processo, v. 33, n. 166, p. 268-286, dez. 2008. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23427 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Execução de sentença, Brasil. Multa, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Preclusão (processo civil), Brasil. Direito intertemporal, Brasil. Eficácia da lei, Brasil. Retroatividade das leis, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. Execução por título extrajudicial, Brasil. Moreira, Fernando Mil Homens A mudança da orientação da 3ª Turma do STJ a respeito da aplicação da multa do art. 475-J do CPC "em execução anterior à vigência" desse artigo e algumas questões dela decorrentes |
| title | A mudança da orientação da 3ª Turma do STJ a respeito da aplicação da multa do art. 475-J do CPC "em execução anterior à vigência" desse artigo e algumas questões dela decorrentes |
| title_full | A mudança da orientação da 3ª Turma do STJ a respeito da aplicação da multa do art. 475-J do CPC "em execução anterior à vigência" desse artigo e algumas questões dela decorrentes |
| title_fullStr | A mudança da orientação da 3ª Turma do STJ a respeito da aplicação da multa do art. 475-J do CPC "em execução anterior à vigência" desse artigo e algumas questões dela decorrentes |
| title_full_unstemmed | A mudança da orientação da 3ª Turma do STJ a respeito da aplicação da multa do art. 475-J do CPC "em execução anterior à vigência" desse artigo e algumas questões dela decorrentes |
| title_short | A mudança da orientação da 3ª Turma do STJ a respeito da aplicação da multa do art. 475-J do CPC "em execução anterior à vigência" desse artigo e algumas questões dela decorrentes |
| title_sort | mudança da orientação da 3ª turma do stj a respeito da aplicação da multa do art. 475-j do cpc "em execução anterior à vigência" desse artigo e algumas questões dela decorrentes |
| topic | Execução de sentença, Brasil. Multa, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Preclusão (processo civil), Brasil. Direito intertemporal, Brasil. Eficácia da lei, Brasil. Retroatividade das leis, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. Execução por título extrajudicial, Brasil. |
| topic_facet | Execução de sentença, Brasil. Multa, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Preclusão (processo civil), Brasil. Direito intertemporal, Brasil. Eficácia da lei, Brasil. Retroatividade das leis, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. Execução por título extrajudicial, Brasil. |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23427 |
| work_keys_str_mv | AT moreirafernandomilhomens amudancadaorientacaoda3aturmadostjarespeitodaaplicacaodamultadoart475jdocpcemexecucaoanterioravigenciadesseartigoealgumasquestoesdeladecorrentes AT moreirafernandomilhomens mudancadaorientacaoda3aturmadostjarespeitodaaplicacaodamultadoart475jdocpcemexecucaoanterioravigenciadesseartigoealgumasquestoesdeladecorrentes |