Isenção de tributos federais devidos por associação civil: alcance dos dispositivos da lei 9.532/1997 e MedProv 2.158/2001

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Giannetti, Leonardo Varella
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2011
Sujets:	Imunidade tributária, Brasil. Imunidade tributária, legislação, Brasil. Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil. Isenção tributária, legislação, Brasil. Isenção tributária, jurisprudência, Brasil. Associação sem fins lucrativos, isenção, impostos, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23725

Documents similaires: Isenção de tributos federais devidos por associação civil: alcance dos dispositivos da lei 9.532/1997 e MedProv 2.158/2001

Aperçu
Imunidade e isenção tributária
Aperçu
Não incidência, imunidades e isenções do ICMS.
Aperçu
Não-incidência, imunidade e isenção
Aperçu
A imunidade do PIS e da Cofins nas receitas decorrentes de exportação prevista no art. 149, $2º, I, da CF/88 diante da jurisprudência do STF, do Decreto nº 8.426/2015 e do ADI RFB nº 8/2015.
Aperçu
PLR : imunidade ou "isenção programática"?
Aperçu
Da imunidade tributária do livro eletrônico
Aperçu
Imunidade dos meios eletrônicos de comunicação social
Aperçu
Imunidade dos meios eletrônicos de comunicação social
Aperçu
Em prol da imunidade recíproca
Aperçu
A incidência tributária válida (e a não-incidência) e seus nexos causais: síntese de uma proposta metodológica
Aperçu
A imunidade tributária dos leitores eletrônicos no Brasil
Aperçu
Condicionar a fruição da imunidade tributária à edição de um prévio certificado de regularidade viola o espírito daquele direito constitucional?
Aperçu
A imunidade tributária das OSCIP : Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei 9.790/99.
Aperçu
Imunidade recíproca das empresas públicas e das sociedades de economia mista
Aperçu
A imunidade tributária de imóveis destinados ao plantio dos vegetais que compõem chá Ayahuasca
Aperçu
Imunidade tributária na visão do STF
Aperçu
Imunidades condicionadas e incondicionadas: inteligência do art. 150, inc. VI e § 4 e art. 195, § 7, da Constituição Federal
Aperçu
Assistência social e regulamentação estatal : análise do papel das titulações das entidades assistenciais na concessão das imunidades tributárias.
Aperçu
Contribuições para a seguridade social : imunidades das entidades beneficentes de assistência social : posicionamento do Supremo Tribunal Federal.
Aperçu
A imposição do medo como forma de represar a restituição dos créditos de ICMS-ST para frente.
Aperçu
A imunidade tributária dos livros eletrônicos e dos aparelhos destinados à sua leitura: (E-books e e-readers)
Aperçu
A interpretação da regra de isenção tributária à luz da hermenêutica filosófica.
Aperçu
Redução de capital : ITBI.
Aperçu
Sobre a imunidade tributária como garantia constitucional e como mecanismo de políticas fiscais: questões pontuais