As finalidades das medidas de segurança de internamento em Portugal e no Brasil
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2004
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23783 |
Registros relacionados: As finalidades das medidas de segurança de internamento em Portugal e no Brasil
- O rei está nu : o princípio da publicidade na arbitragem administrativa no Brasil e em Portugal.
- Evolución de la unificación jurisprudencial en los ordenamientos jurídicos de Portugal y Brasil
- Crimes de trânsito: punição em Portugal e Espanha
- Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade : estudo comparado da regulação no direito eleitoral do Brasil e de Portugal.
- Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos códigos civis do Brasil e de Portugal
- O Judiciário em Portugal