Os direitos fundamentais à efetividade e à segurança em perspectiva dinâmica

Bibliographic Details
Main Author:	Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2008
Subjects:	Segurança jurídica, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23895

Os direitos fundamentais à efetividade e à segurança em perspectiva dinâmica by Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de

Published 2008

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Published 2007

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