Algumas questões polêmicas acerca da remição penal
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2004
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24045 |
Registros relacionados: Algumas questões polêmicas acerca da remição penal
- Execução penal : o direito a remição da pena.
- Modificações implementadas à Lei de Execução Penal ao instituto da remição pela Lei nº 12.433/2011
- Três questões ainda polêmicas a respeito do instituto da remição penal
- A construção social através da remição de pena
- Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?
- Remição de pena : adequação do artigo 127 da Lei de execução penal ao texto constitucional.