Justiça material vesus segurança jurídica: implicações no processo civil e aplicação dos postulados normativos para a solução do embate

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Villas-Bôas, Marcos de Aguiar
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2008
Materias:	Segurança jurídica, Brasil. Justiça, Brasil. Norma constitucional, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Regra jurídica, Brasil. Princípio jurídico, Brasil. Hierarquia da leis, Brasil. Processo civil, Brasil. Devido processo legal, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24461

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