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Justiça material vesus segurança jurídica: implicações no processo civil e aplicação dos postulados normativos para a solução do embate

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Villas-Bôas, Marcos de Aguiar
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2008
Assuntos:
Segurança jurídica, Brasil.
Justiça, Brasil.
Norma constitucional, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Regra jurídica, Brasil.
Princípio jurídico, Brasil.
Hierarquia da leis, Brasil.
Processo civil, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24461
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24461

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