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A teoria da reserva do possível e o reconhecimento pelo Estado de prestações positivas

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Reis Junior, Ari Timóteo dos
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2009
Assuntos:
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Reserva (direito), Brasil.
Direitos econômicos e sociais, Brasil.
Políticas públicas, Brasil.
Jurisdição constitucional, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24504
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24504

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