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A teoria da reserva do possível e o reconhecimento pelo Estado de prestações positivas

Bibliographic Details
Main Author: Reis Junior, Ari Timóteo dos
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2009
Subjects:
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Reserva (direito), Brasil.
Direitos econômicos e sociais, Brasil.
Políticas públicas, Brasil.
Jurisdição constitucional, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24504
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24504

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