A multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo: exegese do art. 90 da MedProv 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da Lei 10.833/2003
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2009
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24554 |
| _version_ | 1872065720053923840 |
|---|---|
| author | Diniz, Guilherme Soares |
| author_browse | Diniz, Guilherme Soares |
| author_facet | Diniz, Guilherme Soares |
| author_sort | Diniz, Guilherme Soares |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T22:43:41Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-24554 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T22:43:41Z |
| publishDate | 2009 |
| publishDateSort | 2009 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-245542024-05-19T21:16:18Z A multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo: exegese do art. 90 da MedProv 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da Lei 10.833/2003 Diniz, Guilherme Soares Multa fiscal, Brasil. Legislação tributária, Brasil. 2015-05-08T19:42:43Z 2015-05-08T19:42:43Z 2009-03 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 17, n. 85, p. 193-211, mar./abr. 2009. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24554 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Multa fiscal, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Diniz, Guilherme Soares A multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo: exegese do art. 90 da MedProv 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da Lei 10.833/2003 |
| title | A multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo: exegese do art. 90 da MedProv 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da Lei 10.833/2003 |
| title_full | A multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo: exegese do art. 90 da MedProv 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da Lei 10.833/2003 |
| title_fullStr | A multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo: exegese do art. 90 da MedProv 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da Lei 10.833/2003 |
| title_full_unstemmed | A multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo: exegese do art. 90 da MedProv 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da Lei 10.833/2003 |
| title_short | A multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo: exegese do art. 90 da MedProv 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da Lei 10.833/2003 |
| title_sort | multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo: exegese do art. 90 da medprov 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da lei 10.833/2003 |
| topic | Multa fiscal, Brasil. Legislação tributária, Brasil. |
| topic_facet | Multa fiscal, Brasil. Legislação tributária, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24554 |
| work_keys_str_mv | AT dinizguilhermesoares amultadeoficionoscasosdeconstituicaodecreditotributariopelosujeitopassivoexegesedoart90damedprov2158352001ereflexosdoart18dalei108332003 AT dinizguilhermesoares multadeoficionoscasosdeconstituicaodecreditotributariopelosujeitopassivoexegesedoart90damedprov2158352001ereflexosdoart18dalei108332003 |