A multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo: exegese do art. 90 da MedProv 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da Lei 10.833/2003
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2009
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24554 |
Ejemplares similares: A multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo: exegese do art. 90 da MedProv 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da Lei 10.833/2003
- Da tributação pelo imposto de renda dos lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior: do art. 74 da MedProv 2.158-35/2001
- A inconstitucionalidade do art. 17 da MedProv 413/2008
- Isenção de tributos federais devidos por associação civil: alcance dos dispositivos da lei 9.532/1997 e MedProv 2.158/2001
- Anotações sobre a isenção da COFINS concedida pela LC 70/1991 às sociedades cooperativas e sua revogação pelas MedProv 1.858/1999 e 2.158-33/2001
- Essência e desenvolvimento da incapacidade como fato jurídico-previdenciário e a rejeição da MedProv 242/2005
- Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados : omissões e inconsistência da MedProv 2.186/2001.