Contestação: ilegitimidade passiva ad causam do Estado, devendo a demanda que impugna recomendações do Ministério Público para que municípios se abstenham da prática de nepotismo ser proposta em face do Ministério Público
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2007
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24602 |
Documents similaires: Contestação: ilegitimidade passiva ad causam do Estado, devendo a demanda que impugna recomendações do Ministério Público para que municípios se abstenham da prática de nepotismo ser proposta em face do Ministério Público
- Da ilegitimidade ad causam do Ministério Público nas causas de interesse da Fazenda Pública
- Ilegitimidade do Ministério Público em argüição prescribenda
- O abandono de cargo no processo disciplinar: situações que afastam a demissão
- Exoneração de alimentos a ex-cônjuges: inexistência das alterações nas consições econômicas dos cônjuges
- Ação civil pública : taxa de manutenção da iluminação pública ; suspensão da cobrança ; ilegitimidade "ad causum" do ministério público ; lei municipal.
- 121.54 - Alimentos / Exoneração