QR Code

Argüição de descumprimento de preceito fundamental como medida processual para a defesa da constituição sob o enfoque da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Main Author: Matheus, Ana Carolina Couto
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2007
Subjects:
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Argüição de descumprimento de preceito fundamental, direito comparado, Brasil, Alemanha, Espanha.
Direito processual constitucional, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Cláusula pétrea, Brasil.
Recurso extraordinário, Brasil.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Efeito vinculante, Brasil.
Estado democrático de direito, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24607
Description not available.

Similar Items