A multa do art. 475-J e o devedor sem patrimônio ou sem dinheiro disponível

Similar Items

• Natureza jurídica dual da multa ope legis do art. 475-J.
  by: Rossi, Fernando F.
  Published: (2009)
• Primeiras observações sobre o novo art. 475-J do CPC.
  by: Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
  Published: (2006)
• O artigo 475-J do Código de Processo Civil - aspectos polêmicos
  by: Medeiros Neto, Elias Marques de
  Published: (2010)
• O cumprimento da sentença e a multa do art. 475-J do CPC sob uma leitura constitucional da lei nº 11.232/05
  by: Macedo, Elaine Harzheim
  Published: (2006)
• A posição do STJ quanto à multa do art.475-J (desnecessidade de intimação pessoal do devedor para cumprimento da sentença) está em consonância com o "modelo constitucional do processo civil"? : não.
  by: Bueno, Cassio Scarpinella
  Published: (2008)