Conselho Municipal de Tributos: princípio do contraditório e ampla defesa como meio de garantia da correção e integridade do lançamento
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2008
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24657 |
| _version_ | 1872067677711761408 |
|---|---|
| author | Corrêa, Sérgio Luís Petrasso |
| author_browse | Corrêa, Sérgio Luís Petrasso |
| author_facet | Corrêa, Sérgio Luís Petrasso |
| author_sort | Corrêa, Sérgio Luís Petrasso |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T23:36:11Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-24657 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T23:36:11Z |
| publishDate | 2008 |
| publishDateSort | 2008 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-246572024-05-19T21:19:41Z Conselho Municipal de Tributos: princípio do contraditório e ampla defesa como meio de garantia da correção e integridade do lançamento Corrêa, Sérgio Luís Petrasso Conselho municipal, Brasil. Tributo, Brasil. Processo administrativo fiscal, Brasil. Contraditório, Brasil. Direito de defesa, Brasil. 2015-05-11T18:35:46Z 2015-05-11T18:35:46Z 2008-11 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 16, n. 83, p. 261-276, nov./dez. 2008. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24657 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Conselho municipal, Brasil. Tributo, Brasil. Processo administrativo fiscal, Brasil. Contraditório, Brasil. Direito de defesa, Brasil. Corrêa, Sérgio Luís Petrasso Conselho Municipal de Tributos: princípio do contraditório e ampla defesa como meio de garantia da correção e integridade do lançamento |
| title | Conselho Municipal de Tributos: princípio do contraditório e ampla defesa como meio de garantia da correção e integridade do lançamento |
| title_full | Conselho Municipal de Tributos: princípio do contraditório e ampla defesa como meio de garantia da correção e integridade do lançamento |
| title_fullStr | Conselho Municipal de Tributos: princípio do contraditório e ampla defesa como meio de garantia da correção e integridade do lançamento |
| title_full_unstemmed | Conselho Municipal de Tributos: princípio do contraditório e ampla defesa como meio de garantia da correção e integridade do lançamento |
| title_short | Conselho Municipal de Tributos: princípio do contraditório e ampla defesa como meio de garantia da correção e integridade do lançamento |
| title_sort | conselho municipal de tributos: princípio do contraditório e ampla defesa como meio de garantia da correção e integridade do lançamento |
| topic | Conselho municipal, Brasil. Tributo, Brasil. Processo administrativo fiscal, Brasil. Contraditório, Brasil. Direito de defesa, Brasil. |
| topic_facet | Conselho municipal, Brasil. Tributo, Brasil. Processo administrativo fiscal, Brasil. Contraditório, Brasil. Direito de defesa, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24657 |
| work_keys_str_mv | AT correasergioluispetrasso conselhomunicipaldetributosprincipiodocontraditorioeampladefesacomomeiodegarantiadacorrecaoeintegridadedolancamento |