Código QR

Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Machado, Hugo de Brito
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2007
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25129
_version_ 1872060518328434688
author Machado, Hugo de Brito
author_browse Machado, Hugo de Brito
author_facet Machado, Hugo de Brito
author_sort Machado, Hugo de Brito
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T20:30:35Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-25129
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T20:30:35Z
publishDate 2007
publishDateSort 2007
publisher Revista dos Tribunais
publisherStr Revista dos Tribunais
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-251292024-05-19T21:10:08Z Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar Machado, Hugo de Brito Lei complementar, aspectos constitucionais, Brasil. Lei ordinária, Brasil. Hierarquia das leis, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Matéria tributária, competência, Brasil. 2015-05-18T17:39:37Z 2015-05-18T17:39:37Z 2007-07 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 15, n. 75, p. 87-102, jul./ago. 2007. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25129 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
spellingShingle Lei complementar, aspectos constitucionais, Brasil.
Lei ordinária, Brasil.
Hierarquia das leis, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Matéria tributária, competência, Brasil.
Machado, Hugo de Brito
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
title Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
title_full Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
title_fullStr Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
title_full_unstemmed Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
title_short Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
title_sort segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
topic Lei complementar, aspectos constitucionais, Brasil.
Lei ordinária, Brasil.
Hierarquia das leis, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Matéria tributária, competência, Brasil.
topic_facet Lei complementar, aspectos constitucionais, Brasil.
Lei ordinária, Brasil.
Hierarquia das leis, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Matéria tributária, competência, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25129
work_keys_str_mv AT machadohugodebrito segurancajuridicaeaquestaodahierarquiadaleicomplementar