Contrato de serviços educacionais: cobrança de multa superior ao estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2004
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25162 |
Similar Items: Contrato de serviços educacionais: cobrança de multa superior ao estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor
- Ensino jurídico e terceiro setor: contribuições iniciais para a consolidação de uma disciplina de graduação em direito do terceiro setor
- Considerações acerca do lançamento do IPTU : criação de novas faixas de cobrança decorrentes de novo padrão de construção, possibilidade e limites de impugnação/revisão e reenquadramento de imóveis.
- Corpo, espaço e cidade: tensão e violência na formação da cidade de São Paulo
- Pacheco e Silva e os menores annormaes : vestígios da psiquiatria organicista na trajetória de criminalização da infância e da adolescência pobre de São Paulo.
- Os centros de ressocialização no estado de São Paulo: estado e sociedade civil em um novo paradigma de administração prisional e de reintegração de ofensores
- Justiça e educação: parceria para a cidadania (um projeto de justiça restaurativa - São Caetano do Sul/SP)