Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • A regulação do serviço público...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

A regulação do serviço público de energia elétrica e o Direito do Consumidor

Bibliographic Details
Main Author: Miragem, Bruno
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2004
Subjects:
Proteção e defesa do consumidor, Brasil.
Energia elétrica, regulação, Brasil.
Serviços públicos, regulação, Brasil.
Agência reguladora, competência, Brasil.
Energia elétrica, interrupção, Brasil.
Concessão de serviços públicos, responsabilidade civil, Brasil.
Inadimplemento, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25183
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View
Description
Description not available.

Similar Items

  • A legalidade da suspensão do serviço público de energia elétrica.
    by: Sousa Junior, Paulo Roberto de, et al.
    Published: (2012)
  • Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica: uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
    by: Mariani, Rômulo Greff
    Published: (2011)
  • A regulação dos serviços públicos de energia elétrica entre a regulação setorial e o direito do consumidor.
    by: Schirato, Vitor Rhein
    Published: (2019)
  • Direito universal ao serviço público de energia elétrica
    by: Barreto, Eduardo José Fagundes
    Published: (2004)
  • Energia elétrica: a possibilidade de corte do fornecimento por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo): uma tentativa de reversão da jurisprudência
    by: Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
    Published: (2010)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0