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Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde

Bibliographic Details
Main Author: Schmitt, Cristiano Heineck
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2004
Subjects:
Indenização (direito civil), Brasil.
Dano moral, Brasil.
Idoso, estatuto, Brasil, 2003.
Plano de saúde, legislação, Brasil, 1998.
Plano de saúde, reajustamento, Brasil.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Contrato de adesão, Brasil.
Cláusula contratual, Brasil.
Indenização (direito civil), jurisprudência, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25207
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