O conceito de serviços técnicos para fins da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela Lei 10.168/2000
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2007
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25235 |
Ejemplares similares: O conceito de serviços técnicos para fins da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela Lei 10.168/2000
- Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre royalties (Lei 10.168/2000). Incidência e base de cálculo
- Contribuições de intervenção no domínio econômico: elementos para um modelo de controle
- A relação do princípio da isonomia com as contribuições de intervenção no domínio econômico: o caso da Condecine licença
- As contribuições para intervenção no domínio econômico como meio de financiamento para o fomento público.
- A base de cálculo da contribuição ao Funttel
- Contribuição de intervenção no domínio econômico para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - inteligência da Lei nº 9.998/2000 (regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributária - Parecer