A incompatibilidade das penalidades acessórias desvinculadas do interesse da arrecadação ou da fiscalização

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Martins, Leonardo Alfradique
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2007
Materias:	Brasil. [Código tributário nacional (1966)]. Brasil. [Constituição (1988)]. Obrigação tributária, arrecadação, fiscalização, Brasil. Direito tributário, legislação, Brasil. Interesse público, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25245

Ejemplares similares: A incompatibilidade das penalidades acessórias desvinculadas do interesse da arrecadação ou da fiscalização

Vista rápida
A incompatibilidade das penalidades por descumprimento de obrigações acessórias desvinculadas do interesse da arrecadação ou da fiscalização
Vista rápida
Breves anotações acerca da obrigação acessória
Vista rápida
Obrigações acessórias
Vista rápida
Tributos e penalidades no despacho antecipado de mercadorias a granel
Vista rápida
Declaração de papel imune: obrigação acessória: uma análise de sua juridicidade
Vista rápida
O instituto da denúncia espontânea nas obrigações tributárias acessórias: debates doutrinários e jurisprudenciais
Vista rápida
Penalidades tributárias
Vista rápida
O lançamento tributário e a modalidade do art. 150 do CTN
Vista rápida
Critérios lógicos para justificação jurídica da sucessão tributária
Vista rápida
Critérios lógicos para justificação jurídica da sucessão tributária
Vista rápida
Medida Provisória 303/2006 e sua perda de eficácia
Vista rápida
Penalidades relativas a obrigações acessórias digitais : alguns apontamentos
Vista rápida
É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? : ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributário.
Vista rápida
Das necessidades, momentos possíveis e dificuldades da comprovação da inexistência ou suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Vista rápida
Da tributação pelo imposto de renda dos lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior: do art. 74 da MedProv 2.158-35/2001
Vista rápida
Responsabilidade Civil do Estado pelos autos de infrações e notificações de lançamentos eletrônicos na fiscalização tributária
Vista rápida
Declaração prestada pelo contribuinte: meio legítimo de constituição do crédito tributário
Vista rápida
Compensação não homologada e compensação não declarada: conceitos, efeitos e penalidades
Vista rápida
Fontes do Direito Tributário: normas gerais do Direito Tributário e Código Tributário Nacional
Vista rápida
As causas de suspensão e interrupção do prazo prescricional no direito tributário : parecer sobre o estranho caso do crédito imprescritível.
Vista rápida
Apontamentos sobre o lançamento tributário
Vista rápida
Destinação do produto da arrecadação de tributo : emenda Calmon : despesas com educação.
Vista rápida
Responsabilidade penal dos entes coletivos nos crimes contra ordem tributária
Vista rápida
Sistema constitucional tributário e as limitações ao poder de tributar