Constituição e proporcionalidade: o Direito Penal e os Direitos Fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência.

Bibliographic Details
Main Author:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2004
Subjects:	Direito penal. Política criminal. Estado de direito. Direitos e garantias individuais. Tribunal constitucional. Princípio constitucional. Teoria do direito. Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25287

Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência. by Sarlet, Ingo Wolfgang

Published 2011

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Published 2005

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