Aspectos polêmicos da execução civil da sentença penal condenatória
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2014
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25335 |
Similar Items: Aspectos polêmicos da execução civil da sentença penal condenatória
- Lei nº 11.232/2005: uma nova filosofia para a execução da sentença
- A sentença condenatória no movimento do sincretismo do processo
- Lei n. 11.232/2005: reforma da execução civil e direito processual do trabalho
- Aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC condicionada à espécie de liquidação exigida pela sentença condenatória
- Cumprimento da sentença
- As alterações trazidas pela Lei 11.232/2005 (execução da sentença condenatória mediante mera fase incidental no processo já instaurado, intimação do devedor - e não citação -, defesa através de impugnação, etc) aplicam-se à execução de alimentos ?