Ponderações sobre a razoabilidade e a proporcionalidade na aplicação do Direito Penal

Bibliographic Details
Main Authors:	Teotônio, Paulo José Freire, Teotônio, Silvio Henrique Freire
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2009
Subjects:	Tipo penal, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Comportamento humano, Brasil. Princípio constitucional, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2535

Internet