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Tipicidade e causa de aumento da pena

Main Author: Reale Junior, Miguel
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2004
Subjects:
Circunstância agravante, parecer, Brasil.
Pena, Brasil.
Tipo penal, Brasil.
Erro médico, São Paulo (estado).
Imperícia, São Paulo (estado).
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25376
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