Arbitrabilidade subjetiva: a competência da administração para a celebração de convenção arbitral
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2004
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25482 |
Registros relacionados: Arbitrabilidade subjetiva: a competência da administração para a celebração de convenção arbitral
- Ação de responsabilidade contra controlador : análise a partir do conflito de competência n. 185.702 – DF.
- Combinação de negócios apresentada em proposta hostil.
- Investigação pelo Ministério Público: argumentos contrários e a favor. A sintése possível e necessária
- Investigação pelo Ministério Público: argumentos contrários e a favor: a síntese possível e necessária
- Medida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction): impossibilidade de intervenção do Poder Judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência a instituição arbitral; reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competência
- As mudanças sociais e econômicas, a produção legislativa e o reflexo na atividade judicial