Medida cautelar incidental: arbitragem em curso no exterior: competência da Justiça brasileira
| Format: | Online |
|---|---|
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2004
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25487 |
Similar Items: Medida cautelar incidental: arbitragem em curso no exterior: competência da Justiça brasileira
- Sentença estrangeira: pedido de homologação: laudo arbitral proferido em Londres: pedido insuficientemente instruído (art. 37, II, da Lei de Arbitragem): irrecorribilidade não comprovada: pela denegação, com possibilidade de renovar-se o pedido (art. 40 da Lei 9.307/1996)
- Medidas cautelares fora da sede da arbitragem
- Homologação de sentença estrangeira: decisão que determina a impossibilidade de apreciação do litígio pela Justiça brasileira; desrespeito à soberania nacional; opinião pelo indeferimento da pretensão; parecer na SEC 854
- Medida cautelar inominada: pedido de extinção da obrigação ou, alternativamente, sua revogação com relação à entrega de vacinas: cláusula compromissória: recurso desprovido
- Procedimento arbitral no Brasil : o caso "Lloyd brasileiro contra Ivarans Rederi" do Superior Tribunal de Justiça.
- Desenvolvimentos recentes da arbitragem no Brasil