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Embargos de divergência perante o Superior Tribunal de Justiça: conceito de semelhança. O que interessa é o fato jurídico nuclear, desimportando diferenças irrelevantes do ponto de vista jurídico. Exame lógico do problema. Admissibilidade do recurso interposto à luz dos princípios que regem a matéria

Détails bibliographiques
Auteur principal: Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2006
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25525
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-255252024-05-23T01:59:44Z Embargos de divergência perante o Superior Tribunal de Justiça: conceito de semelhança. O que interessa é o fato jurídico nuclear, desimportando diferenças irrelevantes do ponto de vista jurídico. Exame lógico do problema. Admissibilidade do recurso interposto à luz dos princípios que regem a matéria Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de Embargos de divergência, parecer, Brasil. Embargos de divergência, jurisprudência, Brasil. Pessoa jurídica, Brasil. Parte (processo civil), capacidade jurídica, Brasil. Capacidade jurídica, Brasil. Admissibilidade (processo civil), Brasil. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasil. Liquidação da sociedade, Brasil. 2015-05-22T18:38:27Z 2015-05-22T18:38:27Z 2006-01 Artigo Revista de Processo, v. 31, n. 131, p. 165-172, jan. 2006. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25525 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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