Alteração dos contratos públicos por decreto: legalidade ou arbitrariedade?

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Poltronieri, Renato
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Magister 2009
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2565

Documents similaires: Alteração dos contratos públicos por decreto: legalidade ou arbitrariedade?

Aperçu
Argumentos consequencialistas : legitimidade ou arbitrariedade?
Aperçu
Discricionariedade, arbítrio e arbitrário : proibição ou interdição da arbitrariedade dos poderes públicos.
Aperçu
Vedação de arbitrariedade na demissão
Aperçu
¿Una espada de Damocles? : responsabilidades de servidores públicos y prevención de la arbitrariedad.
Aperçu
A (i)legalidade, aumento e redução de contribuições sociais por decreto.
Aperçu
Os fundamentos da discricionariedade administrativa : da arbitrariedade à juridicidade.
Aperçu
Parceria público-privada, Lei de Licitação e Contratos Adminsitrativos: principais tópicos da atual legislação brasileira e perspectivas de incremento normativo
Aperçu
Legalidade ou ilegalidade dos loteamentos ou condomínios fechados
Aperçu
Alteração do contrato administrativo por ato unilateral da Administração
Aperçu
Decreto nº 9.488/2018 : alteração do regulamento federal de registro de preços.
Aperçu
A (des)regularização da obtenção do material genético no Processo Penal brasileiro: arbitrariedade e autoritarismo
Aperçu
As concessões dos aeroportos brasileiros
Aperçu
Alteração dos contratos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
Aperçu
A possibilidade de revisão ou resolução dos contratos de safra futura pela alteração no preço das commodities agrícolas.
Aperçu
IPTU progressivo por decreto
Aperçu
Regulação cambial entre a ilegalidade e a arbitrariedade: o caso da compensação privada de créditos internacionais
Aperçu
Los principios éticos de simetria y no arbitrariedad aplicados a la eugenesia en el marco del Derecho genético
Aperçu
Contratos administrativos: limites e possibilidade de alteração
Aperçu
O vendedor comissionista e a alteração do contrato.
Aperçu
Alteração de produtividade nos contratos de serviços contínuos
Aperçu
Efetivação dos direitos fundamentais pela Administração Pública: uma análise da proposta de lei de alteração do vigente Decreto-lei nº 200/67
Aperçu
Procedimentos especiais de fiscalização aduaneira e suas não raras arbitrariedades: retenção indevida de mercadorias e exigência indevida de garantias
Aperçu
O sigilo fiscal enquanto óbice ao combate da evasão tributária : contradições, ilegalidades e arbitrariedades na aplicação do instituto no Brasil.
Aperçu
Fixação do salário-mínimo por decreto