A validade da desapropriação ascendente de bens públicos dominicais sem função estratégica
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Sintese
2014
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25665 |
Similar Items: A validade da desapropriação ascendente de bens públicos dominicais sem função estratégica
- Desapropriação, interesse público e controle judicial.
- Limitações administrativas e o conteúdo econômico da propriedade : uma "desapropriação à brasileira"
- Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.
- Desapropriação indireta
- Expropriação civil : um estudo dos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do CC/2002
- Regime jurídico dos aeródromos privados, inexistência de bem ou serviço público e sua desapropriação por Município