Fontes de Direito Tributário: lei federal, lei complementar e o papel do CTN

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Afonso, Sylvio César
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2006
Assuntos:	Brasil. [Código tributário nacional (1966)]. Direito tributário, fontes, Brasil. Fontes do direito, natureza fiscal, Brasil. Direito positivo, Brasil. Processo legislativo, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25710

Registros relacionados: Fontes de Direito Tributário: lei federal, lei complementar e o papel do CTN

Visualização Rápida
Fontes do Direito Tributario
Visualização Rápida
Fontes do Direito Tributário: normas gerais do Direito Tributário e Código Tributário Nacional
Visualização Rápida
As fontes do Direito Tributário
Visualização Rápida
Fontes do Direito Tributário
Visualização Rápida
Fontes formais do direito tributário positivo.
Visualização Rápida
Aspectos relevantes e controvertidos da tributação pelo imposto sobre a renda
Visualização Rápida
O soft law como fonte mediata do direito tributario internacional tributário
Visualização Rápida
Lei Complementar 118/2005 e suas inovações ao art. 168 do CTN
Visualização Rápida
Precedentes como fonte do direito no novo CPC : por uma visão argumentativa do discurso jurídico.
Visualização Rápida
As fontes do direito.
Visualização Rápida
A relação jurídica tributária no tempo.
Visualização Rápida
Limites de esgotamento da lei e do regulamento como fontes do direito administrativo no Brasil: aspectos introdutórios
Visualização Rápida
Aportes realistas ao estudo das fontes do direito pelo construtivismo lógico-semântico.
Visualização Rápida
Fonte de diálogos.
Visualização Rápida
Aspectos tributários de cross boarder de imposto de renda retido na fonte sobre importação de serviços.
Visualização Rápida
A responsabilidade tributária prevista no inc. III do art. 135 do CTN em face da moderna exegese dos Tribunais Superiores
Visualização Rápida
O lançamento tributário e a modalidade do art. 150 do CTN
Visualização Rápida
Algumas palavras sobre a extinção do crédito tributário prevista no art. 3º da Lei Complementar 118/2005
Visualização Rápida
Fontes principiológicas do Direito Ambiental
Visualização Rápida
Encruzilhada das normatividades : leis jurídicas, cânones culturais e outras fontes.
Visualização Rápida
Interpretação e o protagonismo da doutrina.
Visualização Rápida
Sistema constitucional tributário e as limitações ao poder de tributar
Visualização Rápida
Instrução normativa SRF 480/2004, inconstitucionalidade nas retenções para as agências de turismo
Visualização Rápida
Direito constitucional tributário: institutos da prescrição e da decadência como tratados em Lei Complementar da solidariedade originária e subseqüente ou interveniente