Da prescrição intercorrente de créditos tributários e o art. 40, § 4.º, da Lei de Execuções Fiscais inserido pela Lei 11.051/2004
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2006
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25733 |
Registros relacionados: Da prescrição intercorrente de créditos tributários e o art. 40, § 4.º, da Lei de Execuções Fiscais inserido pela Lei 11.051/2004
- Da prescrição tributária em face da Lei de Execuções Fiscais
- Prescrição tributária e prescrição intercorrente na extinção do crédito tributário
- Possibilidade de distribuição de dividendos por parte das pessoas jurídicas em débito: Lei n. 4357/1964 alterada pela Lei n. 11051/2004
- A vulnerabilidade do contribuinte no redirecionamento das execuções fiscais
- As mudanças na prescrição intercorrente proporcionadas pelo REsp 1.340.553 do STJ.
- Benefícios fiscais, teleologia e a correta interpretação do artigo 111 do Código Tributário Nacional.