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O valor da segurança jurídica da coisa julgada em conflito com direito fundamental à identidade: critérios e sugestões para conformar valores fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Minghelli, Mariana Motta
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Síntese 2014
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25840

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