O valor da segurança jurídica da coisa julgada em conflito com direito fundamental à identidade: critérios e sugestões para conformar valores fundamentais

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Minghelli, Mariana Motta
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2014
Sujets:	Direitos e garantias individuais, Brasil. Direitos culturais, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25840

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