A reforma tributária e o IPTU
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2006
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25887 |
Registros relacionados: A reforma tributária e o IPTU
- IPTU, impostos reais e progressividade
- O alcance e os reflexos do princípio da capacidade contributiva em face da atual disciplina normativo-constitucional do IPTU
- IPTU: considerações constitucionais
- IPTU com objetivos extrafiscais
- IPTU: por ofensa a cláusulas pétreas, a progressividade prevista na Emenda 29/2000 é inconstitucional
- A progressividade fiscal do IPTU: um questão republicana