Da possibilidade jurídica de alteração do prenome e do sexo no Registro Civil pelos transexuais

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Marques, Roberto Lins
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2014
Assuntos:	Transexualismo, aspectos jurídicos, Brasil. Transexualismo, cirurgia, Brasil. Nome civil, alteração, Brasil. Registro civil, alteração, Brasil. Direitos da personalidade, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25952

Registros relacionados: Da possibilidade jurídica de alteração do prenome e do sexo no Registro Civil pelos transexuais

Visualização Rápida
O Direito do transexual de alterar o prenome, o gênero e exercer sua autodeterminação
Visualização Rápida
O transexualismo e a mudança do prenome: uma interpretação constitucional
Visualização Rápida
Os Direitos Civis do transexual em relação à mudança de gênero e prenome. Transexual of the Civil Rights in relation to change and gender
Visualização Rápida
A tutela jurídica da transexualidade no Brasil.
Visualização Rápida
Alteração do registro civil face à mudança de sexo
Visualização Rápida
A "mudança de sexo" e suas implicações jurídicas: breves notas
Visualização Rápida
Operações cirúrgicas de mudança de sexo : a recusa de autorização de retificação do registro civil.
Visualização Rápida
Los efectos, en el ámbito de la filiación, de la rectificación registral de la mención (original) relativa al sexo de las personas
Visualização Rápida
Uma breve discussão acerca da efetivação do direito constitucional à saúde frente à disponibilização do procedimento cirúrgico de transgenitalização
Visualização Rápida
Matrimônio transexual: a necessária flexibilização das normas que regulamentam o instituto do casamento no Direito de Família
Visualização Rápida
A disforia de gênero e o processo transexualizador na busca da identidade e dignidade do transexual.
Visualização Rápida
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e as hipóteses de alteração do patronímico.
Visualização Rápida
A construção institucional do gênero criminoso : travestis e transexuais no sistema de justiça.
Visualização Rápida
Alteração de sobrenome dos pais no registro civil de nascimento : Projeto de lei nº 7.752, de 13 de agosto de 2010
Visualização Rápida
Identidade de gênero sob a atual perspectiva dos tribunais superiores : a possibilidade da mudança de nome e gênero nos documentos independentemente da realização de procedimentos cirúrgicos prévios.
Visualização Rápida
A transexualidade nos regimes de previdência social
Visualização Rápida
Travestilidade e transexualidade : o reconhecimento jurídico das identidades sociais.
Visualização Rápida
Pontos controversos acerca do nome civil.
Visualização Rápida
Sistema penal e transexualidade : reflexões necessárias à tutela de direitos fundamentais.
Visualização Rápida
O nome social no registro imobiliário.
Visualização Rápida
Registro civil e mudança de sexo por transexuais.
Visualização Rápida
A tutela jurídica do nome
Visualização Rápida
Direito ao nome e à sua alteração (e a do gênero) no registro civil da pessoa transgênero.
Visualização Rápida
Retificação no registro civil de prenome e gênero de pessoas transgênero.