Da possibilidade jurídica de alteração do prenome e do sexo no Registro Civil pelos transexuais

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Marques, Roberto Lins
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Síntese 2014
Materias:	Transexualismo, aspectos jurídicos, Brasil. Transexualismo, cirurgia, Brasil. Nome civil, alteração, Brasil. Registro civil, alteração, Brasil. Direitos da personalidade, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25952

Ejemplares similares: Da possibilidade jurídica de alteração do prenome e do sexo no Registro Civil pelos transexuais

Vista rápida
O Direito do transexual de alterar o prenome, o gênero e exercer sua autodeterminação
Vista rápida
O transexualismo e a mudança do prenome: uma interpretação constitucional
Vista rápida
Os Direitos Civis do transexual em relação à mudança de gênero e prenome. Transexual of the Civil Rights in relation to change and gender
Vista rápida
A tutela jurídica da transexualidade no Brasil.
Vista rápida
Alteração do registro civil face à mudança de sexo
Vista rápida
A "mudança de sexo" e suas implicações jurídicas: breves notas
Vista rápida
Operações cirúrgicas de mudança de sexo : a recusa de autorização de retificação do registro civil.
Vista rápida
Los efectos, en el ámbito de la filiación, de la rectificación registral de la mención (original) relativa al sexo de las personas
Vista rápida
Uma breve discussão acerca da efetivação do direito constitucional à saúde frente à disponibilização do procedimento cirúrgico de transgenitalização
Vista rápida
Matrimônio transexual: a necessária flexibilização das normas que regulamentam o instituto do casamento no Direito de Família
Vista rápida
A disforia de gênero e o processo transexualizador na busca da identidade e dignidade do transexual.
Vista rápida
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e as hipóteses de alteração do patronímico.
Vista rápida
A construção institucional do gênero criminoso : travestis e transexuais no sistema de justiça.
Vista rápida
Alteração de sobrenome dos pais no registro civil de nascimento : Projeto de lei nº 7.752, de 13 de agosto de 2010
Vista rápida
Identidade de gênero sob a atual perspectiva dos tribunais superiores : a possibilidade da mudança de nome e gênero nos documentos independentemente da realização de procedimentos cirúrgicos prévios.
Vista rápida
A transexualidade nos regimes de previdência social
Vista rápida
Travestilidade e transexualidade : o reconhecimento jurídico das identidades sociais.
Vista rápida
Pontos controversos acerca do nome civil.
Vista rápida
Sistema penal e transexualidade : reflexões necessárias à tutela de direitos fundamentais.
Vista rápida
O nome social no registro imobiliário.
Vista rápida
Registro civil e mudança de sexo por transexuais.
Vista rápida
A tutela jurídica do nome
Vista rápida
Direito ao nome e à sua alteração (e a do gênero) no registro civil da pessoa transgênero.
Vista rápida
Retificação no registro civil de prenome e gênero de pessoas transgênero.