Apropriação indébita previdenciária: crime omissivo formal de perigo concreto = Misappropriation pension: formal omission crime of concrete danger
| Principais autores: | , , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25995 |
Registros relacionados: Apropriação indébita previdenciária: crime omissivo formal de perigo concreto = Misappropriation pension: formal omission crime of concrete danger
- Apropriação indébita previdenciária: crime omissivo formal de perigo concreto
- Da competência pelo lugar da infração : crimes plurilocais e crimes a distância.
- Consumação do crime de extorsão: avenças e desavenças doutrinárias
- Os crimes omissivos impróprios
- Breves considerações sobre a suspensão da pretensão punitiva e a extinção da punibilidade na lei nº 10.684/2003 (Refis II)
- Aspectos polêmicos dos crimes omissivos